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CI vai debater paralisação de concessão da BR-163

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne nesta sexta-feira (20), às 9h, para debater a suspensão, pela Justiça Federal, do processo d...

17/05/2022 às 11h20
Por: Roberto Albuquerque Fonte: Agência Senado
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A BR 163 liga Cuiabá a Santarém, no Pará - Lucas Ninno/GCOM-MT
A BR 163 liga Cuiabá a Santarém, no Pará - Lucas Ninno/GCOM-MT

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne nesta sexta-feira (20), às 9h, para debater a suspensão, pela Justiça Federal, do processo de concessão da BR-163, no Pará. A rodovia liga Cuiabá a Santarém (PA).

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o autor do requerimento para a promoção da audiência pública semipresencial (REQ 5/2022). O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também assinou o pedido.

Suspensão

Izalci explica que a concessão da BR-163 foi suspensa em junho de 2021, após uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA). A paralisação atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de descumprir uma decisão liminar de 2020.

Segundo o MPF, foi exigida a aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena, com o objetivo de reduzir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pelo asfaltamento da rodovia. No entanto, o plano não foi apresentado no prazo estipulado de 15 dias.

O Dnit afirma que cumpriu a decisão, “tendo inclusive realizado a juntada de documentos para demonstrar o cumprimento da decisão judicial.”

A comissão vai discutir os motivos da paralisação da obra, para que ela “seja retomada sem mais prejuízos a qualquer das partes”.

Convidados

Foram convidados para a audiência as seguintes autoridades:

  • Antônio Augusto Aras, procurador-geral da República;
  • Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União;
  • Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do Dnit;
  • Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama;
  • Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da ANTT;
  • Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer;
  • Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai;
  • Cassuça Benevides, representante do Instituto Kabu;
  • João Couri, representante da empresa Via Brasil;
  • Roberto Oliva, representante do Instituto Brasileiro de Logística;
  • Letícia Pereira Estrela, diretora da associação Mulheres Garimpeiras Tradicionais da Reserva Garimpeira do Tapajós;
  • Marcelo Norkey Duarte Pereira, vice-presidente da Fundação Amazônica de Migração e Meio Ambiente (Finama).

Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

 

 

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