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Política Câmara de Vereadores

Câmara de Vereadores de Arcoverde: Reunião extraordinária de 3 minutos vira caso de polícia

Vice presidente da Câmara é alvo de notícia crime por prevaricação

09/05/2022 às 18h40
Por: ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Fonte: 12
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Vereadora Luíza Margarida
Vereadora Luíza Margarida

A celeuma envolvendo a cessão do antigo prédio da Prefeitura de Arcoverde para o Poder Legislativo da cidade ganhou novo capítulo na noite de 18/04 e deve ser alvo de nova briga jurídica envolvendo os vereadores. Naquela noite, durante a reunião ordinária, o vereador João Taxista apresentou um requerimento solicitando a convocação de uma sessão extraordinária, mas, não houve deliberação sobre o pedido. Com o término da reunião, para a surpresa de todos e após os vereadores da oposição saírem do recinto da Câmara, a Bancada Governista formada pelos vereadores Luciano Pacheco, Luíza Margarida, Sargento Brito, João Marcos, João Taxista e Everaldo Lira, realizaram uma reunião relâmpago, sem a anuência do presidente Ewerton Barros de Siqueira, para aprovar o Projeto de Lei 015/2021, de autoria do Poder Executivo no intuito de revogar a Lei 2590, aprovada pela Câmara e sancionada pela então Prefeita Madalena Brito - que cedeu por dez anos, o prédio da antiga prefeitura para o Poder Legislativo.

O prédio da antiga prefeitura e alvo da disputa se confunde com a história da cidade e estava cedido ao Governo do Estado para funcionar a Agência do Trabalho. O presidente Siqueirinha lamenta que o espaço tenha sido negligenciado pelo Governo ao ponto de ser (em março de 2017) atingido por um incêndio, necessitando ser interditado após identificado o risco de acidentes, devido a queda de parte da marquise. 

“É lamentável que a colega Luíza Margarida tenha cometido um erro tão primário e tão grave. Nós tivemos muito cuidado com esse procedimento judicial; por isso, só recentemente foi dada entrada na Queixa-Crime. Pedi aos nossos advogados que analisassem tudo com muita atenção. Afinal, trata-se de um erro coletivo, envolvendo não só a vice-presidente como todos os vereadores da bancada do governo, que foram coniventes e partícipes do crime de prevaricação. Mas trata-se de uma infração penal e, como Presidente da Câmara, eu tinha a obrigação de determinar ao nosso Jurídico para tomar as providências. Agora, cabe ao Ministério Público analisar o caso e enviar para a Justiça julgar o ato, que considero uma tentativa frustrada de ‘Golpe Parlamentar’”, afirmou o Presidente Wevertton Siqueira ( Siqueirinha).

 

Os vereadores governistas alegam que o prefeito Wellington da Lw precisa do prédio para que o Governo de Pernambuco possa transformar a Agência do Trabalho numa unidade do COPE - Centro de Oportunidades de Emprego do Estado. Existe porém, outros imóveis na cidade com boa estrutura e estacionamento, em condições de receber o centro. 

Sessão relâmpago: 

Mesmo com o presidente da Câmara ainda presente no plenário,  a vice-presidente Luiza Margarida avocou para si, o exercício da Presidência e sem abrir a sessão, nomeou Luciano Pacheco como relator (que foi orientado a renunciar a indicação por sua assessoria), sendo indicado João Marcos que informou que o seu parecer é pela aprovação do projeto por ele não haver vícios. Na sequência, Margarida colocou em votação o projeto, sendo aprovado pela bancada. Todo o processo de votação, nomeação do relator, aprovação do parecer e do projeto durou exatamente três minutos e 12 segundos. 

Notícia Crime: No entendimento da assessoria jurídica da Câmara os vereadores os parlamentares incorreram em suposto crime de prevaricação, com isso o presidente da Câmara protocolou no Ministério Público, uma petição pedindo para que sejam responsabilizados criminalmente. Já os vereadores governistas entendem que tem direito de convocar e instalar reuniões com base no Art. 186 do regimento interno da Câmara.

Detalhes da reunião:

Sessão relâmpago: . Durou  cerca de três minutos - certamente a mais curta reunião da história da Câmara de Arcoverde.

Vice presidente assumiu trabalhos e não abriu a sessão: Curiosamente, a vice-presidente colocou em votação parecer e projeto, sem nem abrir  a sessão e em tese, não poderia assumir a as prerrogativas do presidente.

Parecer: Lido em 18 segundos pelo vereador João Marcos, que não expôs a matéria para exame,  não citou fundamentação e assinatura de outros membros.  Os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Rodrigo Roa (Avante) e Célia Galindo (membro) não puderam opinar no parecer. João Marcos também ignorou nota técnica do jurídico da Câmara que optou pelo arquivamento do projeto do executivo por ofensa ao princípio da segurança jurídica e por configurar risco de improbidade. 

Parecer ou relatório? De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o juízo de valor do relator só se torna parecer, se tiver aprovação dos outros membros da comissão e preferencialmente por escrito. Se for emitido de forma oral,  os membros da comissão devem se manifestar. João Marcos não leu o parecer e opinou pela sua aprovação em apenas 18 segundos. 

 

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