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Pernambuco inicia nova fase no campo da regularização de imóveis

A regularização fundiária em área urbana de interesse social em Pernambuco inicia uma nova etapa nesta sexta-feira (23/4). A partir dessa data, mais de 640 servidores(as) de prefeituras e registradores(as) de imóveis das 88 cidades integrantes do Moradia Legal participam da aula inaugural do primeiro Curso de Extensão em Regularização Fundiária oferecido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com o Judiciário estadual e apoio de diversas instituições. A atividade ocorre a partir das 8h30 através de videoconferência por meio da plataforma Cisco Webex Events e com transmissão pelo YouTube: https://www.youtube.com/user/AscomTJPE/.

Com mais de 760 pedidos de inscrições, sendo 642 deferidas, o curso de extensão é resultado de articulação entre profissionais das áreas Jurídica, Engenharia, Urbanística, Ambiental, Social, Administrativa e Comunicação dentro do Moradia Legal, programa coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) e a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe). A formação está dividida em nove módulos, sendo oito teóricos e um prático, a serem cumpridos até 31 de setembro deste ano. A carga-horária total é de 200 horas-aula.

As disciplinas Introdução à Regularização Fundiária; Cadastro Social; Topografia; Geodésia; Fotogrametria; Cartografia; Urbanismo e Ambiental; e Projeto e Cadastro de Regularização passam a ser oferecidas por professores da UFPE, em ambiente virtual de ensino, quinzenalmente, as sextas e sábados, já a partir de 23 de abril. O apoio logístico fica a cargo da Corregedoria e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Já o nono e último módulo, com a disciplina Práticas em Regularização Fundiária, será oferecido entre os meses de agosto e setembro. Essa etapa representa o trabalho de conclusão de curso na qual haverá a aplicação dos conhecimentos para a entrega dos títulos de propriedade de imóveis às famílias. Para o período, está previsto o suporte técnico de estudantes da UFPE nos municípios.

Também para as atividades de regularização, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), através do Programa Pernambuco Tridimensional (PE3D), desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, disponibilizou imagens aéreas de todos os municípios para utilização nos projetos. As equipes das prefeituras e dos cartórios ainda terão acesso a software de Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF) desenvolvido pelo Departamento de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura da UFPE. Esse software, dentre outros recursos, sistematiza as certidões de regularização e de registro imobiliário.

Para a aula inaugural, estarão presentes representantes do Judiciário e do Executivo Municipal, Estadual e Federal. Pela Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; a assessora Especial da Presidência, juíza Fernanda Chuahy; o corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; o assessor Especial da Corregedoria, juiz Gleydson Lima; o diretor-geral da Escola Judicial (Esmape), desembargador Adalberto Oliveira; e o supervisor da Esmape, juiz Sílvio Romero.

O secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos; o reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes; o pró-reitor de Extensão da UFPE, Oussama Naouar; o coordenador do curso de extensão, Silvio Jacks dos Anjos Garnés; e a professora Maria de Lourdes de Aquino Macedo Gonçalves e os professores Ronaldo Augusto Campos Pessoa, Fabiano Rocha Diniz e Igor Jordão Coutinho de Albuquerque também participarão do evento.

A atividade contará ainda com a presença dos presidentes da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e da Associação Municipalista (Amupe), respectivamente, Roberto Lúcio Pereira e José Patriota; além de representantes da Fundação Apolônio Salles (Fadurpe) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Através dele, as pessoas garantem esse documento e passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros.

Iniciado em 2018, o Moradia Legal é inspirado em ação semelhante do Judiciário de Alagoas, sendo implantado nas cidades de Cumaru e Timbaúba. Já em 2020, seguindo os protocolos de saúde e segurança em razão da pandemia do novo coronavírus, o programa foi ampliado e beneficiou mais de 3,2 famílias em sete municípios pernambucanos que já realizaram entregas dos títulos por meio do Moradia.

Atualmente, dos 185 municípios de Pernambuco, 88 integram o Moradia Legal com base no último edital de adesão lançado no primeiro trimestre deste ano. São eles: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Aliança, Angelim, Arcoverde, Betânia, Bodocó, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Cortês, Cumaru, Custódia, Dormentes, Escada, Exu, Garanhuns, Glória de Goitá, Goiana, Granito, Gravatá, Iati, Ibimirim, Igarassu, Inajá, Itacuruba, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Machados, Manari, Mirandiba, Moreno, Olinda, Ouricuri, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Pombos, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Salgueiro, Saloá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria do Cambucá, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Terra Nova, Timbaúba, Tracunhaém, Triunfo, Venturosa, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

No Judiciário de Pernambuco, a Comissão Executiva do Moradia Leal é composta pela juíza Fernanda Chuahy; pelos juízes Gleydson Lima e Carlos Damião; pelo servidor Ricardo Augusto Pedrosa Nascimento; e pelas servidoras Sara de Oliveira Silva Lima e Maria Célia Gomes Vasconcelos. Também compõem a equipe a oficiala de Registro de Imóveis Alda Lúcia Soares Paes de Souza e o oficial de Registro de Imóveis Roberto Lúcio de Souza Pereira.

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