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Bolsonaro sanciona lei que abre espaço no Orçamento para gastos contra pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus. A nova lei é resultado do projeto de lei (PLN) 2/2021, aprovado pelo Congresso Nacional na segunda-feira (19).

O texto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir algumas despesas não obrigatórias. A expectativa é de que a nova lei sirva para injetar recursos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), criados no ano passado para diminuir os efeitos da Covid-19.

Foi vetado pelo Palácio do Planalto um dispositivo que permitiria a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estivessem inadimplentes com a União.

Fonte: Brasil 61

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