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Mesa Permanente de Articulação do Governo de Pernambuco amplia diálogo com sociedade civil

Dando continuidade ao diálogo com movimentos sociais, o Governo de Pernambuco, através da Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, realizou, nesta terça-feira (15), mais um encontro com representantes de movimentos responsáveis por manifestações. O encontro reuniu representantes das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Defesa Social, Casa Civil, Saúde e Ministério Público de Pernambuco.

 “Nossos encontros seguem com o objetivo de reafirmar que o decreto estadual continua válido, não estão permitidos atos que gerem aglomeração no Estado. Diante da informação de que haverá nova manifestação da sociedade civil, estamos ampliando o diálogo com diversos segmentos para garantir a ordem e a segurança durante o movimento”, afirmou o secretário executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo.

 Paulo Kémmer, organizador de uma motociata, assistiu a toda apresentação feita pela Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil e considerou positivo o diálogo entre o Poder Executivo e representantes da sociedade. “O diálogo engrandece o debate. Faz com que pessoas aprendam e principalmente desperte o crescimento como ser humano e as tolerâncias às diferenças”, afirmou.

 ORIENTAÇÕES

No encontro, a Mesa repassou algumas orientações para os movimentos sociais, enfatizando que eles ainda se abstenham de realizar quaisquer atos que ocasionem aglomerações de pessoas. Caso seja realizado, que a organização recomende aos participantes o respeito às normas de distanciamento social, uso de máscaras e de álcool 70%, entre outras medidas, garantindo a não geração de aglomerações durante a manifestação, além de informar à Secretaria de Defesa Social sobre a realização da atividade com antecedência de cinco dias úteis. Outra recomendação foi de que não façam uso de carros de som ou quaisquer equipamentos similares – a exemplo de “paredões”, reboques ou “mini-carros/mini-trios elétricos”, seja no início, durante o percurso ou mesmo ao final da manifestação.

 Por outro lado, também foi acordado que a Secretaria de Defesa Social garanta o direito de livre manifestação e reunião, previstos na carta magna desde que observadas as orientações aqui estabelecidas. Além disso, que garanta a presença de servidores com capacidade de negociação, dentre aqueles escalados para acompanhamento dos eventos, juntamente com servidores da SDSCJ, SPVD e SJDH, estabelecendo e mantendo canal de diálogo com as lideranças, na busca de convencê-los e estimulá-los a não praticarem atos de quebra da ordem pública ou que desrespeitem determinação legal

 Outro ponto foi de que sejam observados todos os fundamentos necessários na garantia dos direitos humanos, sempre com foco na não utilização da força e, em sendo indispensável, em fiel observância aos preceitos legais delimitadores, que garantam a devida e clara identificação de todo o efetivo escalado para acompanhamento dos eventos e que informem sobre o acatamento das recomendações propostas.

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