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Projeto de Lei para privatização dos Correios pode ser aprovado ainda em 2020

O Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da União já recebeu o projeto de lei que visa a privatização dos Correios. A expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o Governo Federal consiga aprovar o projeto ainda em 2020, mas não há previsão de ficar pronto. De acordo com o ministro da Comunicações, Fábio Faria, a ideia da privatização dos Correios ”é melhorar a capacidade de entrega”.

O texto está sendo analisado pela Secretaria Geral da União e Casa Civil, antes de poder ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O principal, neste momento, é o cuidado e, ao mesmo tempo, a eficiência com que está sendo conduzido o processo”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Mac Cord. Ele também garantiu que a universalização do serviço dos Correios será mantida.

Projeto de privatização dos Correios

A primeira versão do projeto de lei que pretende realizar a privatização dos Correios havia sido entregue à Secretaria de Assuntos Jurídicos desde o dia 14 de outubro. A pauta foi encaminhada pelo Ministério das Comunicações ao órgão do Palácio do Planalto.

Antes de ser enviado ao Congresso Nacional, o texto tem que passar pelo crivo da secretaria e ser analisado pela Casa Civil. A venda só será aprovada caso todos os deputados federais e senadores concordem com a decisão. Estima-se que o negócio deve gerar uma receita de R$ 15 bilhões. 

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