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Propriedade Legal é pauta de reunião entre o Iterpe e a Sefaz

Em continuidade ao trabalho de ampliar as ações fundiárias do Programa Propriedade Legal em Pernambuco, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, articulou nova reunião, dessa vez com o secretário da Fazenda, Décio Padilha. O encontro, realizado nesta quarta-feira (02), teve como objetivo discutir conjuntamente a reestruturação orçamentária do órgão.

Na ocasião, o presidente retratou a alta adesão das prefeituras para implementar o Programa nos municípios, detentoras de muitas áreas passíveis de regularização de assentamentos estaduais, territórios quilombolas e atualização da malha fundiária para titular as famílias do campo, por meio do georreferenciamento dos imóveis.

Dentre outras pautas levantadas para a reestruturação orçamentária do órgão está voltada à alavancar a Reforma Agrária por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), política nacional criada para contribuir com a reforma agrária e na resolução de alguns dos conflitos fundiários. Tendo em vista que o programa permite a aquisição de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras.

Outras ações de alta relevância relatadas, durante a reunião, estão voltadas à regularização dos Refúgios de Vida de Matas Silvestre, que demandam recursos para os levantamentos sócio-ocupacionais que visam contribuir nos processos de reassentamento das famílias que vivem nessas áreas e o levantamento topográfico dos imóveis rurais.

“A reunião representou a oportunidade de discutirmos as demandas orçamentárias do Iterpe que são imprescindíveis para avançarmos nas metas prioritárias do Governo do Estado voltadas ao desenvolvimento agrário de Pernambuco”, afirmou Henrique Queiroz.

A reunião contou com a participação do deputado Henrique Queiroz Filho, que vem atuando em parceria com o Iterpe no levantamento dos pleitos da população rural, e o assessor de Monitoramento de Projetos e Programas do Instituto, Cleodon Ricardo.

 

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