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municípios receberão mais de R$ 2.235 bilhões nesta quarta-feira (30)

Nesta quarta-feira (30), uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.

O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou dois pontos importantes para avaliar os motivos que levaram a esse crescimento. “Um é a inflação, que no período está bem alta e com números até acima da meta do governo federal. E dois, foi o aumento da arrecadação que se deu, principalmente, devido ao valor das commodities no mercado internacional que juntamente com o valor do dólar, em relação ao real, fez com que nossos produtos se tornassem baratos para o exterior e o volume de exportações fosse muito grande”, ressaltou.

Vale destacar que a pandemia da Covid-19, que surgiu em 2020, também foi um dos fatores que levaram a uma diminuição de arrecadação no ano passado, pois a maior parte dos estabelecimentos e comércio em geral precisou fechar durante alguns meses e a reabertura foi realizada de forma lenta.

Como receber os recursos do FPM?

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Essa última parcela será creditada nesta próxima quarta-feira (30). O dinheiro é autorizado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

O FPM é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”, detalhou o consultor.

A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Isso significa que é atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Bloqueio do FPM

A relação dos entes bloqueados até 25 de junho é de 33 municípios que não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema.

Lista dos municípios bloqueados:

  • Palhano (CE)
  • Aporé (GO)
  • Coelho Neto (MA)
  • São Vicente Ferrer (MA)
  • Barra Longa (MG)
  • Campina Verde (MG)
  • Divisa Nova (MG)
  • Extrema (MG)
  • Itamonte (MG)
  • Palma (MG)
  • Perdizes (MG)
  • Poços de Caldas (MG)
  • Sete Lagoas (MG)
  • São Geraldo do Araguaia (PA)
  • Jericó (PB)
  • Alvorada (RS)
  • Carazinho (RS)
  • Cristal do Sul (RS)
  • Igrejinha (RS)
  • Turuçu (RS)
  • Bom Retiro (SC)
  • Ibicaré (SC)
  • Carmópolis (SE)
  • Cristinápolis (SE)
  • Gararu (SE)
  • Graccho Cardoso (SE)
  • Maruim (SE)
  • Salgado (SE)
  • Santa Rosa de Lima (SE)
  • Umbauba (SE)
  • Monte Alegre do Sul (SP)
  • Gurupi (TO)
  • Porto Nacional (TO)

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

Estado UF Parcela FPM Interior Parcela da Capital Parcela Reserva do Município Total por UF
Acre AC 5.078.761,84 6.921.462,48 12.000.224,31
Alagoas AL 40.326.913,87 9.613.142,33 827.159,88 50.767.216,08
Amapá AP 2.688.074,71 12.112.562,69 14.800.637,39
Amazonas AM 24.045.909,66 6.152.411,09 30.198.320,75
Bahia BA 179.002.216,20 17.303.658,42 8.933.329,65 205.239.204,27
Ceará CE 88.567.426,98 19.226.289,12 3.308.639,54 111.102.355,64
Espírito Santo ES 33.977.496,02 4.614.308,32 2.481.480,46 41.073.284,80
Goiás GO 72.064.347,63 8.075.039,56 2.977.776,55 83.117.163,74
Maranhão MA 76.693.165,93 12.016.428,47 5.169.752,30 93.879.346,70
Mato Grosso MT 36.592.189,38 11.535.773,03 992.591,38 49.120.553,79
Mato Grosso do Sul MS 28.974.046,62 3.460.731,24 372.222,07 32.806.999,93
Minas Gerais MG 273.917.129,93 3.076.205,54 7.940.737,47 284.934.072,94
Pará PA 63.625.492,41 10.382.193,71 4.466.664,83 78.474.350,95
Paraíba PB 61.682.817,73 7.690.513,86 827.159,88 70.200.491,48
Paraná PR 140.693.289,45 10.766.719,41 3.722.220,69 155.182.229,54
Pernambuco PE 92.599.539,04 12.016.428,47 4.632.098,73 109.248.066,24
Piauí PI 46.375.081,96 6.921.462,48 1.033.950,46 54.330.494,89
Rio de Janeiro RJ 52.871.262,50 7.690.513,86 7.279.003,45 67.840.779,81
Rio Grande do Norte RN 46.971.788,20 6.921.462,48 1.488.888,28 55.382.138,95
Rio Grande do Sul RS 140.990.677,02 5.383.359,70 3.639.501,72 150.013.538,45
Rondônia RO 14.413.641,96 9.613.142,33 24.026.784,29
Roraima RR 1.643.356,02 6.056.279,11 7.699.635,12
Santa Catarina SC 81.099.909,10 3.076.205,54 2.977.774,14 87.153.888,78
São Paulo SP 275.411.792,16 6.921.462,48 16.067.600,46 298.400.855,09
Sergipe SE 25.764.578,12 6.729.200,75 744.444,14 33.238.223,00
Tocantins TO 25.017.247,00 5.383.359,70 579.010,23 30.979.616,93

Repasse do FPM para cada capital do país

Estado UF Capital Valor da parcela
Acre AC Rio Branco 6.921.462,48
Alagoas AL Maceió 9.613.142,33
Amapá AP Macapá 12.112.562,69
Amazonas AM Manaus 6.152.411,09
Bahia BA Salvador 17.303.658,42
Ceará CE Fortaleza 19.226.289,12
Espírito Santo ES Vitória 4.614.308,32
Goiás GO Goiânia 8.075.039,56
Maranhão MA São Luís 12.016.428,47
Mato Grosso MT Cuiabá 11.535.773,03
Mato Grosso do Sul MS Campo Grande 3.460.731,24
Minas Gerais MG Belo Horizonte 3.076.205,54
Pará PA Belém 10.382.193,71
Paraíba PB João Pessoa 7.690.513,86
Paraná PR Curitiba 10.766.719,41
Pernambuco PE Recife 12.016.428,47
Piauí PI Teresina 6.921.462,48
Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro 7.690.513,86
Rio Grande do Norte RN Natal 6.921.462,48
Rio Grande do Sul RS Porto Alegre 5.383.359,70
Rondônia RO Porto Velho 9.613.142,33
Roraima RR Boa Vista 6.056.279,11
Santa Catarina SC Florianópolis 3.076.205,54
São Paulo SP São Paulo 6.921.462,48
Sergipe SE Aracaju 6.729.200,75
Tocantins TO Palmas 5.383.359,70

Fonte: Brasil 61

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