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Decreto n° 238: Prefeitura de Arcoverde determina novas regras para funcionamento de atividades econômicas e sociais

Após reunião ocorrida na última quinta-feira (27), com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Poder Legislativo local, o prefeito em exercício Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), torna público o Decreto Municipal n° 238, de 28/05/2021, consistindo no funcionamento de atividades sociais e econômicas de acordo com protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento.

De acordo com o novo Decreto, que se encontra disponível na íntegra AQUI, entre as medidas principais está a abertura do comércio em geral, no horário das 08h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira; já aos sábados e domingos, somente poderão abrir os serviços essenciais, devendo o comércio em geral permanecer fechado.

As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado no referido Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, com exceção daquelas previstas no Anexo I, que se submeterão o horário de funcionamento próprio, respeitados os protocolos sanitários específicos.

As medidas restritivas seguem o plano de convivência com a Covid-19 no município, em decorrência, principalmente, pelo aumento do número de pacientes em atendimentos nos leitos de UTIs e enfermarias, disponíveis na cidade.

DECRETO n. 238

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