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Evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento Local Gesso 2030 acontece na próxima quinta-feira (26)

O Ministério Público do Trabalho (MPT),  a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Pacto Global das Nações Unidas promovem, na próxima quinta-feira (26), o evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030. O PDL traz diretrizes de promoção do trabalho decente e melhoria das condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras no maior polo gesseiro do mundo, situado no Sertão do Araripe.

Para a elaboração do PDL, foi desenvolvido um diagnóstico robusto sobre o processo produtivo do gesso, as diferentes relações de trabalho envolvidas e sobre o contexto socioeconômico local. O diagnóstico partiu de estudo preliminar elaborado pela OIT e pelo MPT sobre desafios e avanços em relação à promoção do trabalho decente na região e combinou levantamento e análise de dados secundários quantitativos e qualitativos, entrevistas semiestruturadas e workshops com diferentes atores locais (representantes da sociedade civil, trabalhadores, empresas e Administração Pública).

Desde 2015, estima-se que o MPT fiscalizou 288 empresas nas missões no polo gesseiro do Araripe. Ao todo, até o momento, foram contabilizados 249 acordos, entre judiciais e extrajudiciais. Os valores arrecadados decorrentes de pagamento de indenizações coletivas, que superam R$ 500 mil, têm sido revertidos a instituições sociais da região, mediante autorização judicial. Essa iniciativa do órgão ministerial, em conjunto com as instituições parceiras, também já beneficiou mais de 3.500 trabalhadores de modo direto.

GRUPO DE TRABALHO

Desde 2015, o MPT, por meio do GT do Gesso, acompanha a situação das condições de trabalho no Sertão do Araripe pernambucano, com o intuito de garantir melhorias no meio ambiente de trabalho no setor. O grupo atua por meio de inspeções, audiências públicas, assinatura de compromissos de ajustamento de conduta e ajuizamento de demandas coletivas contra empresas da região.

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