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Aprovados em concurso da Agência de Fiscalização Agropecuária alertam população sobre riscos à saúde em manifestação

A Comissão dos aprovados no concurso realizado em 2019 pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), órgão ligado à Secretaria de Agricultura de Pernambuco, promoverá, nesta quarta-feira (23), das 8h30 às 12h, manifestações de protesto no Recife, Garanhuns, Sertânia e Petrolina para cobrar do governador Paulo Câmara a nomeação dos técnicos e fiscais.

 

No Recife, o ato acontecerá no semáforo próximo ao parque de exposições do Cordeiro. Em Garanhuns, na Av. Caruaru, próximo à Sede do IPA e da regional da Adagro; em Afogados da Ingazeira, na Av. Arthur Padilha, 577; em Salgueiro, na Rua Getúlio Vargas, 220 (Em frente a Adagro), e em Petrolina, na Guararapes, em frente à prefeitura municipal.

De acordo com os membros da comissão de aprovados, a saúde da população de Pernambuco que consome produtos animais e vegetais encontra-se em permanente estado de risco tendo em vista que a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), órgão ligado à Secretaria de Agricultura de Pernambuco, não está conseguindo realizar as ações de controle de doenças infecciosas transmitidas por alimentos e de contaminações de agrotóxicos em razão da carência de pessoal especializado.

Segundo eles, a constatação desse fato é feita em um estudo elaborado pela própria Adagro, o qual, por meio do ofício 331/2020, de 13 de agosto de 2020, assinado pelo presidente da autarquia Paulo Roberto de Andrade Lima, foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco, por solicitação do promotor Eduardo Luiz Silva Cajueiro.

Cajueiro é o responsável no MPPE pelo inquérito civil número 083/19, de maio de 2019, o qual apura a denúncia de que o Governo do Estado estaria postergando as nomeações de concursados com o objetivo de beneficiar comissionados e terceirizados sem qualificação para os cargos e, com isso, prejudicando 90 técnicos e 50 fiscais aprovados em concurso realizado pela Adagro em 2019 que não foram convocados.

Os concursados afirmam que, no estudo de 18 páginas, feito pela Adagro e enviado ao promotor, reiteradas vezes se ressalta os riscos ocasionados pela insuficiência de pessoal. No caso do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em hortifrutigranjeiros, os quais são comercializados no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa e em supermercados, por exemplo, o documento afirma: “Todas estas inspeções encontram-se com demanda reprimida”.

A comissão alega ainda que, Igualmente grave, é o trecho do documento que trata do controle de doenças como mormo, infecção que acomete os equinos e que pode ser transmitida para humanos: “Diante do quadro reduzido não estamos cumprindo os prazos de atendimento à notificação e sacrifício dos animais positivos, existentes nas legislações”, registra.

Os técnicos revelam ainda no estudo que o mesmo acontece com o controle sanitário da tuberculose e brucelose, doenças comuns aos bovinos que podem ser transmitidas às pessoas por meio do consumo de leite e queijos.

Os concursados revelam ainda que, no ofício que acompanha o documento enviado ao Ministério Público, o presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, destaca que o estudo “aponta a urgente necessidade de nomeação dos aprovados no concurso público…bem como, os prejuízos econômico-financeiros resultantes da carência de pessoal técnico especializado para a execução das atividades inerentes a Adagro”.

Apesar dos graves riscos à população e para o setor pecuário do Estado apontados pela própria autarquia estatal, o Governo do Estado segue sem convocar os aprovados no concurso em benefício de comissionados e terceirizados. Além disso, o inquérito que apura as possíveis irregularidades está estacionado no Ministério Público desde fevereiro deste ano.

Segundo os representantes dos aprovados, em março último, o secretário de Agricultura, Claudiano Filho, chegou a fazer uma reunião com os representantes dos concursados. No encontro, o secretário se comprometeu em trabalhar para a efetivação dos aprovados. Contudo, semanas depois do encontro, o seu assessor na Secretaria de Agricultura, encarregado de tratar do assunto, deixou de dar retorno às tentativas de contato feitas pela comissão dos concursados.

Na segunda-feira da semana passada (14), como resultado de uma outra ação judicial movida por 15 concursados aprovados, o juiz Djalma Andrelino Nogueira Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou que o Governo de Pernambuco, no prazo de 60 dias, convoque os aprovados no concurso público realizado em 2019. A decisão também fixa multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O governo ainda pode recorrer da decisão.

 

A comissão afirma ainda que, sem reposição de pessoal há pelo menos uma década, a situação da autarquia pode ser considerada crítica que no documento produzido por técnicos da Adagro pode-se ler: “o número já deficitário e a aposentação de servidores efetivos forçou o fechamento gradativo de vários escritórios, barreiras fixas sanitárias e feiras agropecuárias no Estado”.


No mesmo documento, produzido no ano passado, é informado que o déficit de pessoal na autarquia é de 164 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário, 22 para Analista de Defesa Agropecuária, 158 para Assistente de Defesa Agropecuária e 130 para Auxiliar de Defesa Agropecuária.

 

Além disso, outros 153, que estão distribuídos nesses mesmos cargos, terão direito à aposentadoria a partir deste ano. Sendo assim, mesmo com a nomeação dos 140 aprovados em 2019, a Adagro continuará com déficit de pessoal.

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