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Pernambuco defende mobilização dos órgãos estaduais para alterar PL do licenciamento no Senado

Em reunião com os membros da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema, a secretária executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas/PE), Inamara Mélo, defendeu, nesta sexta-feira (14), que entidade busque alterar o Projeto de Lei sobre licenciamento ambiental aprovado esta semana pela Câmara do Deputados. O PL agora vai para o Senado onde pode sofrer emendas e/ou mudanças.

Em seu discurso, Inamara pleiteou que fosse apresentada uma proposta conjunta de emendas modificativas e supressivas naquilo que são as convergências entre os Estados e deixou claro que o PL não levou em conta as demandas já debatidas pelos órgãos estaduais de meio ambiente.

“Ficou claro que tudo que a Abema vinha construindo, debatendo, acerca do licenciamento, não foi a tônica do PL aprovado. Esta foi uma proposta construída a portas fechadas, sem ouvir ou debater devidamente, e não moderniza nada, pois não incorpora novas tecnologias para agilizar procedimentos, e tão somente trata de eliminar esses procedimentos. Na opinião de alguns estados, há avanços, mas olhando o conjunto, é inegável o prejuízo para o licenciamento estadual”, argumentou.

A gestora chegou a fazer um alerta aos membros da entidade sobre o risco de se estabelecer uma nova guerra por investimentos entre os estados. Dessa vez, o campo de batalha seria na área ambiental, colocando em risco o patrimônio ambiental dos brasileiros. “Achamos que um ponto fundamental seria corrigir o PL no intuito de evitar a guerra que pode se estabelecer entre os estados sobre quem ofereceria menos restrição para atrair empreendimentos. Corremos o risco, sim de ter um leilão de quem dá mais”, disparou.

Pernambuco também criticou o fato de o PL não levar em conta ferramentas da Política Nacional de Meio Ambiente que buscam viabilizar o desenvolvimento sustentável. “Lamentamos o fato de o texto não considerar a Avaliação Ambiental Estratégica, o Zoneamento Econômico Ecológico e excluir o controle social dos princípios do licenciamento ambiental. Também entendemos como problema a definição da “lista” de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ser feita por cada autoridade e algumas isenções já previamente estabelecidas na lei geral, independente de qualquer aspecto”, disparou.

Inamara Mélo sugeriu que seja travado um grande debate público sobre o tema e pediu a Abema que suba o tom das críticas ao projeto de lei, fazendo com que os Estados sejam ouvidos nesse debate. “Cobramos que a nova manifestação da Abema eleve o tom crítico à proposta e à votação açodada na Câmara do Deputados – que traduza a crítica presente na maioria das falas dos secretários presentes à reunião. Fizemos essa proposta pois é necessário um posicionamento público da Abema, tendo em vista aquilo que entre a sociedade em geral é uma unanimidade: o desastre ambiental que pode haver no Brasil, no dia seguinte à sanção deste PL”, advertiu.

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