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Bolsonaro veta adiamento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL 639/2021) que estendia o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 31 de maio para 31 de julho. Segundo a proposta, a medida seria em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à pandemia do coronavírus.

A decisão presidencial de vetar a prorrogação segue recomendações da equipe econômica. Segundo o governo, uma nova postergação poderia afetar o fluxo de caixa, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Os valores recolhidos do IRPF impactam nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Em abril deste ano, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (RFB n° 2.020/2021) adiando o prazo da declaração do IRPF de 30 de abril para 31 de maio, para diminuir as dificuldades impostas pela pandemia.

Fonte: Brasil 61

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