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Detran tira dúvidas sobre prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Condutores têm um ano de prazo, a partir do mês que consta na habilitação, para renovar o documento vencido em 2020. Veja como fica calendário.

Devido à pandemia da Covid-19, os motoristas tiveram modificações nos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em março, o prazo foi prorrogado indefinidamente, mas o Detran-PE divulgou o novo calendário de renovação para os motoristas, com um ano de prazo 

“Agora em dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 805 que estabeleceu regras com prazos para a renovação das CNHs vencidas ao longo de 2020. Toda CNH que venceu, por exemplo, em janeiro de 2020, tem até janeiro de 2021 para renovar”, explicou Nivaldo Pereira, gerente de habilitação do Detran-PE.

De acordo com ele, os motoristas têm um ano após o mês de vencimento que consta na habilitação, não importando o dia. “O marco para renovação é o mês. […] Isso é válido para quem tem a ACC, que é válido para pilotar a cinquentinha, quem tem a permissionária, que precisa solicitar a definitiva, e para quem é o condutor comum. Vale para tudo”, afirmou.

Para a renovação do documento, os motoristas devem entrar no site do Detran e procurar a aba de “renovação da CNH”. A partir disso, o condutor deve emitir e pagar a taxa, além agendar atendimento para captura de foto e passar por exame médico, de acordo com Pereira.

“Uma dica importante é que os condutores passam a ter um ano a mais de validade de CNH, mas é esse um ano restrito, não tem aquela regra de ‘completou um ano e eu tenho mais 30 dias para renovar’. Pelo padrão, a gente tem a validade da CNH e mais 30 dias para renovar em situações normais. Mas o Contran deu um ano de prazo e é dentro desse período que a gente tem que procurar renovar a habilitação”, explicou.

Para os motoristas com vencimento da CNH previsto a partir de 1 de janeiro de 2021, as regras padrão voltam a ser válidas, ou seja, o condutor têm apenas um mês de prazo para renovação.

Novo calendário

Além do novo prazo para renovação da CNH, a resolução do Contran também estabeleceu novos prazos para a emissão de multas e autuações, que passou a ser de até 10 meses. Os prazos interrompidos, desde 19 de fevereiro, para defesa da autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo também foram retomados no mês de dezembro.

Confira os prazos para renovação

Calendário para renovação de CNH — Foto: Ministério da Infraestrutura/Reprodução
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